Portaria Nº08/2020

Acompanha NOTA TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COVID-19 Nº 005/2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo;

Considerando o que dispõe a Nota Técnica da Secretária Municipal de Saúde, declara suspensão de atividade em razão da propagação do Vírus COVID-19 e contém outras providencias.

 RESOLVE:

            Art. 1° - A Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, através desta portaria, Cancela a Reunião Ordinária do dia 23 de novembro de 2020.

            Art. 2° - Suspende o atendimento presencial ao público nas repartições da Câmara Municipal, sendo priorizado o contato através de telefone ou e-mail, salvo nos casos de extrema necessidade, a partir do dia 20/11/2020 as 18h até o dia 04/12/2020, podendo ser prorrogada de acordo com a necessidade.

            Art. 3° - Acompanha as demais exigências contidas na Nota Técnica da Secretaria Municipal de saúde, no que couber a esta Casa Legislativa.

           Art. 4° - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Vargem Bonita, 20 de novembro de 2020.         

 Confira a NOTA TÉCNICA na íntegra.

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Roniwalter Assis de Matos