Resultado da busca por lei

836 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA 22 DE JUNHO 2020.pdf
por Administrador última modificação 17/08/2020 10h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas de Sessão Plenária / ATAS 2020
Arquivo PDF document Contrato limpeza.pdf
por Administrador última modificação 03/06/2019 09h51
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Licitações e Contratos 2019
Arquivo PDF document Processo 17 2025 uniformes.pdf
por Administrador última modificação 11/09/2025 10h46
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensa de Licitação 2025
Arquivo PDF document Relatório TCE 2013.pdf
por Administrador última modificação 02/10/2018 11h01
Localizado em Transparência / Controle Externo / Prestação de Contas 2013
Arquivo PDF document Relatório TCE-MG.pdf
por Administrador última modificação 02/10/2018 10h44
Localizado em Transparência / Controle Externo / Prestação de Contas 2014
Arquivo PDF document PROCESSO 05 2024 GASOLINA ok.pdf
por Administrador última modificação 23/04/2024 15h47
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensas de Licitação 2024
Arquivo PDF document PARECER TCE MG.pdf
por Administrador última modificação 02/10/2018 10h04
Localizado em Transparência / Controle Externo / Prestação de Contas 2015
Arquivo PDF document PROCESSO 2024 gêneros alimentícios site.pdf
por Administrador última modificação 16/07/2025 17h01
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensas de Licitação 2024
Arquivo PDF document Processo de Inexigibilidade -LGPD.pdf
por Administrador última modificação 27/06/2025 11h14
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Licitações e Contratos 2025
Arquivo PDF document CONTRATO Nº 09 corretor site.pdf
por Administrador última modificação 01/08/2024 10h14
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensas de Licitação 2024