Resultado da busca por lei

791 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Relatório TCE 2013.pdf
por Administrador última modificação 02/10/2018 11h01
Localizado em Transparência / Controle Externo / Prestação de Contas 2013
Arquivo PDF document PARECER TCE MG.pdf
por Administrador última modificação 02/10/2018 10h04
Localizado em Transparência / Controle Externo / Prestação de Contas 2015
Arquivo PDF document Processo de Inexigibilidade -LGPD.pdf
por Administrador última modificação 27/06/2025 11h14
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Licitações e Contratos 2025
Arquivo PDF document PROCESSO 05 2024 GASOLINA ok.pdf
por Administrador última modificação 23/04/2024 15h47
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensas de Licitação 2024
Arquivo PDF document ATA 13 DE NOVEMBRO 2020.pdf
por Administrador última modificação 21/12/2020 17h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas de Sessão Plenária / ATAS 2020
Arquivo PDF document CONTRATO Nº 09 corretor site.pdf
por Administrador última modificação 01/08/2024 10h14
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensas de Licitação 2024
Arquivo PDF document PROCESSO 2024 gêneros alimentícios site.pdf
por Administrador última modificação 16/07/2025 17h01
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensas de Licitação 2024
Arquivo PDF document Processo de Inexigibilidade - CONTROLE INTERNO.pdf
por Administrador última modificação 07/02/2025 17h23
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Licitações e Contratos 2025
Arquivo PDF document PROCESSO 12 2024 SERVIÇO LIMPEZA 2.pdf
por Administrador última modificação 29/07/2024 11h01
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensas de Licitação 2024
Arquivo PDF document TERMO DE REFERÊNCIA assessoria.pdf
por Administrador última modificação 27/02/2025 15h38
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Licitações e Contratos 2025