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Código Tributário Municipal
por Administrador — publicado 18/09/2020
Lei 594/1990
Localizado em Leis
Arquivo PDF document ATA EXTRAORDINARIA 31 DE OUTUBRO 2019.pdf
por Administrador — última modificação 18/11/2019 18h35
Localizado em Processo Legislativo / Atas de Sessão Plenária / Atas 2019
Arquivo PDF document ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 22 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
por Bianca Natali — última modificação 29/10/2025 09h51
Localizado em Processo Legislativo / Atas de Sessão Plenária / ATAS 2025
Arquivo PDF document ADITIVO 01 2024 medico do trabalho site.pdf
por Administrador — última modificação 17/01/2024 11h36
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Licitações e Contratos 2023
Arquivo PDF document ADITIVO 02 2025 medico do trabalho SITE.pdf
por Administrador — última modificação 29/12/2025 18h54
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Licitações e Contratos 2023
Funções da Câmara Municipal
por Interlegis — última modificação 04/09/2017 15h39
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Arquivo PDF document ATA 26 DE AGOSTO 2019.pdf
por Administrador — última modificação 25/09/2019 10h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas de Sessão Plenária / Atas 2019
Arquivo PDF document ADITIVO 03 2026 medico do trabalho SITE.pdf
por Administrador — última modificação 29/12/2025 18h54
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Licitações e Contratos 2023
Arquivo PDF document ADITIVO seguro carro.pdf
por Administrador — última modificação 15/06/2023 09h43
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Licitações e Contratos 2022
Arquivo PDF document ATA 10 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf
por Administrador — última modificação 13/02/2019 14h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas de Sessão Plenária / Atas 2018
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