Resultado da busca por lei

911 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Window Atos Normativos Legislativos
por Administrador publicado 18/05/2026
Decretos Legislativos, Resoluções, Portarias
Localizado em Processo Legislativo
Audiência Pública
por Administrador publicado 28/09/2015 última modificação 02/03/2020 14h23
A Câmara Municipal de Vargem Bonita convida toda população à participar da Audiência Pública que vai apresentar e estudar as reformas necessárias na Lei Orgânica Municipal vigente.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO LANCHE 2026 (1) assinado CORRIG.pdf
por Bianca Natali última modificação 10/03/2026 14h21
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensa de Licitação 2026
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO LANCHE 2026 (1) assinado.pdf
por Bianca Natali última modificação 10/03/2026 13h51
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensa de Licitação 2026
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO LANCHE 2026 (1) assinado.pdf
por Bianca Natali última modificação 10/03/2026 14h14
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensa de Licitação 2026
Arquivo PDF document AUTORIZAÇÃO presidente agente e pregoeiro online.pdf
por Administrador última modificação 23/04/2026 16h52
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Processos Licitatórios 2026
Arquivo PDF document Autorização presidente certificado ass.pdf
por Administrador última modificação 19/03/2026 15h40
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Dispensa de Licitação 2026
Arquivo PDF document Autorização presidente controle interno.pdf
por Administrador última modificação 05/05/2026 15h08
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Processos Licitatórios 2026
Arquivo PDF document Autorização presidente INEX SEMINARIO 2026.pdf
por Administrador última modificação 15/04/2026 10h59
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Processos Licitatórios 2026
Arquivo PDF document Autorização presidente oratoria.pdf
por Administrador última modificação 19/05/2026 16h15
Localizado em Transparência / Licitações e Dispensas / Processos Licitatórios 2026