{"provider_url": "https://www.vargembonita.mg.leg.br", "title": "Leis Municipais ser\u00e3o modificadas", "html": "<p>Vereadores iniciam em Abril an\u00e1lise do Regimento Interno e da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. Tema pol\u00eamico, pois sustenta todo o alicerce da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0</p>\r\n<p>A mudan\u00e7a e adapta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada com muita cautela, mas tamb\u00e9m em car\u00e1ter de urg\u00eancia. Isto porque o Regimento interno da C\u00e2mara Municipal teve sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o em 1.991. J\u00e1 est\u00e1 ultrapassado e necessita de altera\u00e7\u00f5es. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m dos aspectos internos, \u00e9 urgente a necessidade de altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica, especificamente dos C\u00f3digos Tribut\u00e1rios e de Conduta para a nova realidade de Vargem Bonita.</p>\r\n<p>Para auxiliar o Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara, Dr. Leoni, em todos as atividades citadas, foi contratado um especialista na \u00e1rea P\u00fablica:\u00a0 Doutor Fabr\u00edcio Barbosa Assun\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Dr. Fabr\u00edcio possui p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em \u201cPoder Legislativo\u201d pela PUC Minas e j\u00e1 atua na Assessoria e Consultoria de regulariza\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de leis municipais, an\u00e1lise de presta\u00e7\u00e3o de contas, em diversas C\u00e2maras do estado de Minas Gerais.</p>\r\n<p>Outra assessoria importante do Dr. Fabr\u00edcio, ser\u00e1 para a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora da C\u00e2mara, especificamente na an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas do Executivo. Isto porque o Tribunal de Contas do Estado, emite um parecer pr\u00e9vio referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo, segundo o qual dever\u00e1 a C\u00e2mara se manifestar, acolhendo-o ou rejeitando-o.</p>\r\n<p>Tal parecer pr\u00e9vio, que traduz uma an\u00e1lise t\u00e9cnico-financeira do exerc\u00edcio, traz uma conclus\u00e3o, pela regularidade das contas ou pela irregularidade e consequente negativa. Se a C\u00e2mara julgar que o parecer n\u00e3o condiz com a realidade, poder\u00e1 rejeit\u00e1-lo pela maioria de 2/3 de seus membros ou seja 6 votos.<br /> Os Vereadores s\u00e3o soberanos para deliberar, visto que a manifesta\u00e7\u00e3o do \u00a0Tribunal de Contas \u00e9 opinativa e n\u00e3o judicante. Portanto caber\u00e1 ao <br /> Legislativo, analisar as contas e aceitar ou rejeitar.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o deste especialista, os vereadores estudam firmar um conv\u00eanio com a ABRACAM que representa um \u201cModelo de Excel\u00eancia de Gest\u00e3o para C\u00e2maras Municipais\u201d.</p>\r\n<p>Dentre os benef\u00edcios oferecidos pela ABRACAM destaca-se:</p>\r\n<p>\u221a Assessoria Jur\u00eddica: pareceres espec\u00edficos nas \u00e1reas administrativas, processo legislativo e projetos de leis;</p>\r\n<p>\u221a TV Legislativa: Representa\u00e7\u00e3o junto a C\u00e2mara dos Deputados para implanta\u00e7\u00e3o da TV Legislativa nas C\u00e2maras interessadas;</p>\r\n<p>\u221a Cursos de capacita\u00e7\u00e3o: para vereadores e servidores de C\u00e2maras Municipais;</p>\r\n<p>\u221a Elabora\u00e7\u00e3o de: projetos de leis, c\u00f3digos, reforma administrativa e outros;</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O objetivo dos Vereadores na contrata\u00e7\u00e3o de Profissionais Especialistas \u00e9 o de implantar na C\u00e2mara de Vargem Bonita um modelo de gest\u00e3o p\u00fablica moderno e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da C\u00e2mara.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vargembonita.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}