O CAC, Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o, \u201cLeon\u00eddio Alves de Brito\u201d ser\u00e1 inaugurado oficialmente, dia 19 de Mar\u00e7o de 2015 na C\u00e2mara Municipal de Vargem Bonita.
\r\nEle ir\u00e1 regularizar os trabalhos j\u00e1 desenvolvidos pela C\u00e2mara. Isto porque a Assist\u00eancia a popula\u00e7\u00e3o de Vargem Bonita n\u00e3o \u00e9 algo novo mas uma realidade no munic\u00edpio. Os servidores da C\u00e2mara sempre prestaram apoio aos cidad\u00e3os, seja na obten\u00e7\u00e3o de documentos, agendamento de atendimentos na Prefeitura ou no esclarecimento de d\u00favidas nas mais diversas \u00e1reas dos Servi\u00e7os P\u00fablicos.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nas edi\u00e7\u00f5es a seguir, abordaremos nos informativos, os trabalhos desenvolvidos pela C\u00e2mara que a partir da Inaugura\u00e7\u00e3o do CAC, contar\u00e3o com uma sala e servidor espec\u00edfico para este suporte e atendimento.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nesta edi\u00e7\u00e3o, apresentaremos a presta\u00e7\u00e3o do atendimento, esclarecimento de d\u00favidas, agendamento e acompanhamento do cidad\u00e3o na Previd\u00eancia Social.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Motivado pelo grande n\u00famero de idosos sem benef\u00edcios da aposentadoria, o Vereador e atual Presidente da C\u00e2mara, Marlon Resende buscou apoio para a solu\u00e7\u00e3o deste antigo problema na cidade.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A aproximadamente 4 anos atr\u00e1s, Marlon entrou em contato com um Advogado, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, que se desloca at\u00e9 Vargem Bonita e atende, sem custo, os cidad\u00e3os que possuem d\u00favidas na \u00e1rea previdenci\u00e1ria. O profissional al\u00e9m deste esclarecimento orienta sobre o procedimento de agendamento de entrevista no INSS e sobre como requerer os direitos na Previd\u00eancia.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No \u00faltimo atendimento realizado na Sala de Sess\u00e3o, em Fevereiro, 45 pessoas foram atendidas e tiveram suas d\u00favidas esclarecidas. De acordo com o Advogado respons\u00e1vel pelo atendimento, doutor Reanon, a consulta \u00e9 feita sem custo a popula\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m caso haja o interesse do cidad\u00e3o em entrar com processo contra o INSS a fim de querer benef\u00edcio, \u00e9 feito contrato pessoal onde o pagamento do servi\u00e7o advocat\u00edcio \u00e9 feito somente e ap\u00f3s o recebimento do benef\u00edcio.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para Marlon Resende, o autor do projeto, este atendimento ao cidad\u00e3o era uma grande necessidade do Vargiano. \u201cPor vezes eles tinham que viajar para outras cidades em busca de resposta e orienta\u00e7\u00e3o sobre o que fazer para pedir o benef\u00edcio. Mas em Vargem Bonita temos um advogado especialista, que atende todos sem cobrar consulta, orienta e explica o que ele precisa fazer para conseguir se aposentar\u201d, acrescenta.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Segundo Marlon, mais de 100 pessoas j\u00e1 foram atendidas neste projeto e diversas j\u00e1 conseguiram se aposentar. \u201cIsto traz para mim um sentimento de grande realiza\u00e7\u00e3o pessoal, ao ver que tantas pessoas que trabalharam por toda a vida, hoje tem a sua aposentadoria, podem ter a tranquilidade de ser atendido aqui em Vargem Bonita, sem custo de ir para outra cidade.
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\r\nDe acordo com o Art.3\u00b0 do Projeto de Lei - O Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Vargem Bonita-MG, tem por objetivo dar orienta\u00e7\u00e3o aos mun\u00edcipes interessados sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa e Regimento Interno do Poder Legislativo, em seus diversos aspectos, bem como:
\r\nI \u2013 Fazer encaminhamento adequado aos que necessitarem, para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes que prestarem servi\u00e7os na \u00e1rea social;
\r\nII \u2013 Prestar assessoria t\u00e9cnica para a constitui\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e apoio das atividades pr\u00f3prias das entidades civis de car\u00e1cter p\u00fablico e sem fins lucrativos, voltada para a defesa dos direitos humanos e da cidadania;
\r\nIII \u2013 Apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de debates, encontros, semin\u00e1rios e f\u00f3runs sobre pol\u00edticas e programa de direitos humanos e cidadania;
\r\nIV \u2013 Criar e manter o banco de dados municipais sobre cidadania e direitos humanos, mediante cadastro de entidades, partidos pol\u00edtico, empresas, sindicatos, escolas e outras associa\u00e7\u00f5es comprometidas com a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da cidadania;
\r\nV \u2013 Auxiliar o cidad\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de curr\u00edculo, inscri\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos, vestibular, projetos sociais, vagas de empregos e outros correlatos, obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es diversas retirada por meio da internet, consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o Municipal, Estadual e Federal, consulta e agendamento \u00e1 \u00f3rg\u00e3os da previd\u00eancia social, impress\u00e3o de segunda via de contas de \u00e1gua, energia, telefone e internet, orienta\u00e7\u00e3o para inscri\u00e7\u00e3o na tribuna livre e agendamento de empr\u00e9stimo dos espa\u00e7os da C\u00e2mara Municipal;
\r\nVI \u2013 Proceder ao recebimento, cadastramento e entrega de documentos perdidos no mun\u00edcipio de Vargem Bonita-MG;
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