{"provider_url": "https://www.vargembonita.mg.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.vargembonita.mg.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<p>A Legislatura:</p>\r\n<ul>\r\n<li>Quais s\u00e3o os Vereadores da C\u00e2mara Municipal?</li>\r\n</ul>\r\n<p>Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Vargem Bonita/MG podem ser consultados em nosso site, no link:\u00a0<span><a href=\"https://www.vargembonita.mg.leg.br/processo-legislativo/vereadores\">https://www.vargembonita.mg.leg.br/processo-legislativo/vereadores</a> \u00a0</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Qual o suplente de cada Vereador da C\u00e2mara?</li>\r\n</ul>\r\n<p>Esta informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). No nosso site, voc\u00ea encontrar\u00e1 apenas os parlamentares com mandato ativo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Quem \u00e9 o atual presidente da C\u00e2mara?</li>\r\n</ul>\r\n<p>O atual presidente da C\u00e2mara Municipal de Vargem Bonita/MG, assim como os vereadores que ocupam cargos na Mesa Diretora, podem ser encontrados em nosso site, no link:\u00a0<span><a href=\"https://www.vargembonita.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-1\">https://www.vargembonita.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-1</a> </span>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Quanto tempo dura o mandato dos(as) Vereadores(as)?</li>\r\n</ul>\r\n<p>A dura\u00e7\u00e3o do mandato de um(a) Vereador(a) \u00e9 de 4 anos. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 dada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu Art. 29, inciso I.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Quanto tempo dura o mandato da Mesa Diretora do Legislativo?</li>\r\n</ul>\r\n<p>A dura\u00e7\u00e3o do mandato da Mesa Diretora, assim como do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vargem Bonita/MG, \u00e9 de 2 anos. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 dada pela Lei Org\u00e2nica Vargem Bonita/MG, em seu Art. 76, assim como pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vargem Bonita/MG, em seu Art. 8\u00ba.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A atividade legislativa:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Quando acontecem as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e recessos parlamentares?</li>\r\n</ul>\r\n<p>As reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o realizadas na segunda e quarta Segundas feiras de cada m\u00eas, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatro horas, com in\u00edcio as 18h. Conforme Regimento Interno Art.16, \u00a7II.\u00a0</p>\r\n<p>O recesso parlamentar compreende de 1\u00ba de julho a 31 de julho.</p>\r\n<p>A agenda de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias pode ser encontrada em nosso site oficial, no link:\u00a0<span><a href=\"https://www.vargembonita.mg.leg.br/institucional/eventos\">https://www.vargembonita.mg.leg.br/institucional/eventos</a> </span>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Como acompanhar as discuss\u00f5es do plen\u00e1rio?</li>\r\n</ul>\r\n<p>As reuni\u00f5es de Plen\u00e1rio da C\u00e2mara s\u00e3o transmitidas ao vivo pelo canal de YouTube da C\u00e2mara Municipal:\u00a0<span><a href=\"https://www.youtube.com/channel/UCo8Pnil4m_CBoU-2dXy8Sdw\">https://www.youtube.com/channel/UCo8Pnil4m_CBoU-2dXy8Sdw</a></span> O cidad\u00e3o tamb\u00e9m pode acompanhar pessoalmente, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, na Pra\u00e7a dos Capangueiros n\u00ba21, Centro de Vargem Bonita/MG.\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Quais as Comiss\u00f5es Permanentes em funcionamento na C\u00e2mara Municipal?</li>\r\n</ul>\r\n<p>As Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas Permanentes e os Vereadores que as comp\u00f5em, podem ser consultados no site da C\u00e2mara, informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no link:\u00a0<span><a href=\"https://www.vargembonita.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes\">https://www.vargembonita.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes</a> </span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>O que \u00e9 a Lei Org\u00e2nica Municipal?</li>\r\n</ul>\r\n<p>A Lei Org\u00e2nica de Juiz de Fora \u00e9 uma norma que regula a vida p\u00fablica municipal, estabelece regras b\u00e1sicas de organiza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Vargem Bonita/MG. Est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial da C\u00e2mara, no link:\u00a0<a href=\"https://www.vargembonita.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal\">https://www.vargembonita.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal</a> \u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>O que \u00e9 PPA, LDO e LOA?</li>\r\n</ul>\r\n<p>O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) s\u00e3o os tr\u00eas instrumentos do or\u00e7amento p\u00fablico municipal. O PPA, com vig\u00eancia de 4 anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas de m\u00e9dio prazo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A LDO vai estabelecer as pol\u00edticas e prioridades que entrar\u00e3o no or\u00e7amento do ano seguinte. J\u00e1 a LOA estima a receita e fixa a programa\u00e7\u00e3o das despesas para o ano seguinte. Cabe ao Poder Executivo elaborar o PPA, LDO e LOA e enviar os projetos para a C\u00e2mara Municipal de Vargem Bonita/MG, que deve avaliar, debater, propor altera\u00e7\u00f5es e aprovar ou rejeitar o instrumento or\u00e7ament\u00e1rio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Participa\u00e7\u00e3o Popular</p>\r\n<p>\u00a0\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Como consultar informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal?</li>\r\n</ul>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal possui diversas informa\u00e7\u00f5es em seu site oficial (<span><a>https://www.vargembonita.mg.leg.br/</a> </span>), e em seu canal no Youtube (<span><a href=\"https://www.youtube.com/channel/UCo8Pnil4m_CBoU-2dXy8Sdw\">https://www.youtube.com/channel/UCo8Pnil4m_CBoU-2dXy8Sdw</a> </span>). Al\u00e9m disso, o cidad\u00e3o pode entrar em contato com setores administrativos (<span><a href=\"https://www.vargembonita.mg.leg.br/institucional/estrutura\">https://www.vargembonita.mg.leg.br/institucional/estrutura</a> </span>) , dentro do site oficial da C\u00e2mara.<br /> Ao desejar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, os cidad\u00e3os podem realizar um Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que deve ser respondido em at\u00e9 15 dias pela C\u00e2mara (<span><a href=\"https://www.vargembonita.mg.leg.br/transparencia/sic-fisico\">https://www.vargembonita.mg.leg.br/transparencia/sic-fisico</a> </span>). Ou pela ouvidoria online no site oficial.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Qual \u00e9 o hor\u00e1rio do expediente da C\u00e2mara Municipal e como posso entrar em contato ou buscar atendimento no Legislativo?</li>\r\n</ul>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Vargem Bonita/MG possui atendimento de segunda a quinta-feira, de 08:00 as 11:30 e de 13:30 as 17:00 horas</p>\r\n<p>\u00c0s sextas Feiras de 08:00 as 11:30 e de 13:30 as 16:00 horas, em sua sede administrativa a Pra\u00e7a dos Capangueiros n\u00ba21, centro de Vargem Bonita/MG, no atendimento ao cidad\u00e3o CAC.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Quais s\u00e3o os servi\u00e7os de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o prestados pela C\u00e2mara?</li>\r\n</ul>\r\n<p>A C\u00e2mara oferece \u00e0 popula\u00e7\u00e3o diversos servi\u00e7os, atrav\u00e9s do CAC, centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o, em sua sede administrativa.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Contas e servidores:</p>\r\n<p>\u00a0\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Listagem nominal dos servidores ocupantes de cargo em comiss\u00e3o na da C\u00e2mara.</li>\r\n</ul>\r\n<p>Essa informa\u00e7\u00e3o pode ser encontrada no Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Vargem Bonita/MG, pelo link:\u00a0<span><a href=\"https://ilai.memory.com.br/#/9EBT3A/2/share?resource=public/pessoal/menu\">https://ilai.memory.com.br/#/9EBT3A/2/share?resource=public/pessoal/menu</a> </span>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Como consultar sal\u00e1rios de Vereadores(as) e servidores da C\u00e2mara?</li>\r\n</ul>\r\n<p>A remunera\u00e7\u00e3o de vereadores e vereadoras, assim como de servidores da C\u00e2mara pode ser consultada no Portal da Transpar\u00eancia, pelo link:\u00a0<span><a href=\"https://ilai.memory.com.br/#/9EBT3A/2/share?resource=public/pessoal/menu\">https://ilai.memory.com.br/#/9EBT3A/2/share?resource=public/pessoal/menu</a> </span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Como consultar licita\u00e7\u00f5es em andamento e conclu\u00eddas pela C\u00e2mara?</li>\r\n</ul>\r\n<p>Informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara, pelo link:\u00a0<span><a href=\"https://ilai.memory.com.br/#/9EBT3A/2/share?resource=public/licitacoes/menu\">https://ilai.memory.com.br/#/9EBT3A/2/share?resource=public/licitacoes/menu</a> </span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Como consultar os Contratos que a C\u00e2mara tem com empresas?</li>\r\n</ul>\r\n<p>Os contratos firmados pela C\u00e2mara Municipal podem ser consultados dentro do Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara, dispon\u00edvel no link:\u00a0<span><a href=\"https://ilai.memory.com.br/#/9EBT3A/2/share?resource=public/licitacoes/contratos\">https://ilai.memory.com.br/#/9EBT3A/2/share?resource=public/licitacoes/contratos</a> </span>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Como se inscrever para fazer uso da Tribuna Livre em Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias?</li>\r\n</ul>\r\n<p>Atrav\u00e9s de secretaria da C\u00e2mara, de forma presencial, com preenchimento de um termo de solicita\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00ednimo de uma hora antes do prazo para encerramento da pauta. ( Conforme Art.253, \u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do Regimento Interno) Limitado a 2 cidad\u00e3os em cada Sess\u00e3o, conforme Art.254 do Regimento Interno.</p>\r\n<p>\u00a0Quando a pauta das Reuni\u00f5es s\u00e3o publicadas?</p>\r\n<p>Conforme Art.29 do RI, a pauta contendo a ordem do dia ser\u00e1 distribu\u00edda e afixada no Quadro de Publica\u00e7\u00f5es Oficial dos atos da C\u00e2mara at\u00e9 as 12h (Doze horas) do \u00faltimo dia \u00fatil que anteceder a reuni\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vargembonita.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}